Questão de Direito Constitucional — TJ-CE 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
 
Considere:
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:

Accepted Answer

Alternativa E: I. privativa da União; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativada
União, respectivamente.

Answer

Alternativa A: concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em todos os casos.

Answer

Alternativa B: I. privativa da União; II. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; III. concorrente da União, dos

Answer

Alternativa C: I. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; II. privativa da União; III. concorrente da União, dosEstados
e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.

Answer

Alternativa D: privativa da União, em todos os casos.

Questão de Direito Constitucional — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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