Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. Considere: I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. II. Legislar sobre comércio exterior e interestadual.
III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. IV. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. V. Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. É competência privativa da União o que se afirma APENAS em