Questão de Direito Constitucional — TJ-CE 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à
Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda que Jaime é brasileiro nato, possui 35 anos, é analfabeto e encontra-se
desempregado.
Considerando apenas os dados fornecidos, Jaime

Accepted Answer

Alternativa A: é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, mas poderá votar, pois para ele o alistamento e o voto são
facultativos.

Answer

Alternativa B: poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente
governador,e poderá, também, alistar-se como eleitor.

Answer

Alternativa C: não poderá se candidatar ao cargo de prefeito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes
consanguíneosaté o terceiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer

Alternativa D: é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, não podendo, também, se alistar como eleitor.

Answer

Alternativa E: poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente
governador,mas não poderá se alistar como eleitor.

Questão de Direito Constitucional — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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