Questão de Legislação Estadual — TJ-CE 2019

Question

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-
Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça.
De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça:

Accepted Answer

Alternativa B: avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento;

Answer

Alternativa A: ordenar a restauração de autos de processos administrativos, quando desaparecidos no Tribunal de Justiça;

Answer

Alternativa C: relatar exceção de suspeição não reconhecida, oposta ao Presidente do Tribunal;

Answer

Alternativa D: conceder licença e férias ao Presidente do Tribunal e autorizar seu afastamento, quando o prazo for superior a 15
(quinze) dias;

Answer

Alternativa E: determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrados, por motivo de interesse público, mediante
processo administrativo disciplinar.

Questão de Legislação Estadual — TJ-CE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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