Questão de Direito Processual Civil — TJ-CE 2019

Question

Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do
cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente.
Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:

Accepted Answer

Alternativa B: suprir o consentimento faltante, dada a impossibilidade física do cônjuge de concedê-lo;

Answer

Alternativa A: proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, não sendo exigível a vênia conjugal para a propositura da ação;

Answer

Alternativa C: determinar a suspensão do processo até que o cônjuge possa oferecer o consentimento;

Answer

Alternativa D: extinguir o feito sem análise do mérito, pois a ausência da vênia conjugal inviabiliza o regular exercício do direito de
ação;

Answer

Alternativa E: determinar o encaminhamento do feito ao Ministério Público para exercer a curatela especial.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-CE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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