Questão de Direito Processual Civil — TJ-CE 2018

Question

Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não
efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

Accepted Answer

Alternativa E: encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.

Answer

Alternativa A: intimar a parte adversa para promover a execução.

Answer

Alternativa B: encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial.

Answer

Alternativa C: determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD.

Answer

Alternativa D: fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-CE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)