Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-CE 2018

Question

Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador,
possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas.
Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Entre os sócios, somente o A, o administrador, se submete às obrigações processuais impostas à falida pela Lei de
Falências e Recuperação de Empresas.

Answer

Alternativa A: Caso os seis sócios detenham participações em outras sociedades, nenhum deles poderá continuar com essas
participações enquanto não reabilitados.

Answer

Alternativa B: Se o capital social não estiver integralizado, caberá ação de integralização, que gerará responsabilidade solidária dos
sócios inadimplentes pelas obrigações sociais da falida.

Answer

Alternativa C: Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio A responderá pelas obrigações civis da falida,
subsidiariamente.

Answer

Alternativa E: O sócio A sofrerá inabilitação empresarial, porque, entre todos os sócios, é ele que detém a maior participação
societária.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-CE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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