Questão de Organização Judiciária — TJ-CE 2014

Question

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de
crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

Accepted Answer

Alternativa D: do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

Answer

Alternativa A: da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.

Answer

Alternativa B: do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.

Answer

Alternativa C: da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

Answer

Alternativa E: do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

Questão de Organização Judiciária — TJ-CE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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