Questão de Engenharia Civil — TJ-CE 2014

Question

Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual
correspondente a 10% do valor do contrato e que a modalidade exigida seja a fiança bancária. Com base nessa situação,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A prestação da referida garantia contratual é ilícita, uma vez que nesse edital não se poderia exigir a modalidade fiança
bancária.

Answer

Alternativa A: Como se trata de obras e serviços de engenharia, a garantia deve corresponder, obrigatoriamente, a 10% do valor do
contrato.

Answer

Alternativa B: A prestação de garantia contratual é licita, haja vista que, em qualquer tipo de contratação, deve-se prever garantia
contratual em edital.

Answer

Alternativa D: A prestação de garantia contratual na modalidade fiança bancária é ilícita, dado tratar-se de obras e serviços de
engenharia. Nessa situação, poderia ter sido exigida no edital a modalidade seguro-garantia.

Answer

Alternativa E: Não poderia ter sido exigida a modalidade caução em dinheiro, visto que se trata de obras e serviços de engenharia.

Questão de Engenharia Civil — TJ-CE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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