Questão de Direito Penal — TJ-CE 2014

Question

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e
da relevância da omissão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no
sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os institutos da desistência voluntária e do
arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

Answer

Alternativa A: Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.

Answer

Alternativa B: Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de
omissão de socorro.

Answer

Alternativa C: De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito
anos é considerado inimputável.

Answer

Alternativa D: Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o delito
de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental.

Questão de Direito Penal — TJ-CE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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