Questão de Direito Civil — TJ-CE 2014

Question

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao
credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.

Accepted Answer

Alternativa C: José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou
cumprir obrigação judicialmente inexigível.

Answer

Alternativa A: José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá
corresponder ao dobro do valor devido.

Answer

Alternativa B: José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade
concorrente pelo fato.

Answer

Alternativa D: José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o
pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele
juros legais.

Answer

Alternativa E: José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O
valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.

Questão de Direito Civil — TJ-CE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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