Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-CE 2014

Question

No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Resolução CONAMA n.
2
1? 1986, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV dependem da elaboração e aprovação
do EIA-RIMA.

Answer

Alternativa A: O EIA-RIMA deve ser elaborado para o licenciamento de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas
consideradas de baixo interesse ambiental, a critério da Secretaria do Meio Ambiente e dos órgãos federais.

Answer

Alternativa B: Os responsáveis pela elaboração e pela aprovação do EIA/RIMA são respectivamente o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Answer

Alternativa C: O EIA-RIMA deve ser realizado para o licenciamento de qualquer atividade, ainda que não se preveja que a atividade
modificará o meio ambiente.

Answer

Alternativa D: O licenciamento de qualquer implantação de sistema viário deve ser precedido da elaboração e aprovação do EIA-
RIMA.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-CE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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