Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-CE 2012

Question

De acordo com a classificação das sociedades empresárias, do regime jurídico dos sócios, da sociedade limitada, da
sociedade em comandita por ações e da sociedade subsidiária integral, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A sociedade em comandita por ações, ao contrário das sociedades anônimas, não conta com conselho de
administração, não pode ter capital autorizado, por meio de autorização estatutária, para aumento do capital social, e não
pode emitir bônus de subscrição.

Answer

Alternativa B: A sociedade subsidiária integral representa exceção à regra segundo a qual as sociedades deverão contar com pelo
menos dois sócios, pois se caracteriza como sociedade unipessoal, não sendo obrigatória que a sua constituição seja sob
a forma de sociedade anônima.

Answer

Alternativa C: Admite-se a possibilidade de o contrato social da sociedade limitada contemplar a existência de um conselho fiscal, o
que a doutrina denomina direito de recesso, devendo os membros do conselho fiscal, segundo a legislação, exercer a
função de fiscalização dos atos da administração da sociedade de forma isenta e imparcial.

Answer

Alternativa D: De acordo com posicionamento pacífico dos tribunais, o menor somente pode ingressar na sociedade limitada se não
lhe forem atribuídos quaisquer poderes de gerência ou administração, não sendo necessário que o capital da sociedade
esteja totalmente integralizado.

Answer

Alternativa E: Entre as várias classificações das sociedades empresárias, incluem-se as contratuais e de responsabilidade mista,
sendo contratuais a sociedade em nome coletivo, a em comandita simples e a limitada, e de responsabilidade mista
apenas a sociedade simples e a em comandita simples.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-CE — 2012 — Diversas

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