Questão de Direito Civil — TJ-CE — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-CE·Diversas·2012Direito Civil

Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

Ao contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.Bo contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.Cse o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.Dcelebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.Eo regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-CE
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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