Questão de Direito Ambiental — TJ-CE 2012

Question

Assinale a opção correta acerca das áreas de preservação permanente, da reserva legal e das unidades de conservação
previstas na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Accepted Answer

Alternativa B: São órgãos executores do SNUC o Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, e, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, os quais devem, entre outras funções,
administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais nas suas respectivas esferas de atuação.

Answer

Alternativa A: Para efeitos legais, considera-se área de preservação permanente somente a área coberta por vegetação nativa, com
a função ambiental de proteger o solo e preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo
gênico de fauna e flora.

Answer

Alternativa C: As áreas de reserva legal são as localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, incluídas as de
preservação permanente, que são necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação dos processos
ecológicos.

Answer

Alternativa D: Constituem o grupo das unidades de uso sustentável, entre outras, as áreas de proteção ambiental, as de relevante
interesse ecológico, as florestas nacionais, as reservas biológicas e os monumentos naturais.

Answer

Alternativa E: Unidades de proteção integral, os parques nacionais têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais
de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo possível a realização, em seu território, de pesquisas científicas,
mas não de atividades de recreação ou de turismo ecológico.

Questão de Direito Ambiental — TJ-CE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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