Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-CE 2011

Question

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA no tocante ao controle concentrado
de constitucionalidade e demais garantias individuais disciplinados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará:

Accepted Answer

Alternativa B: Depende de acórdão a decisão do colegiado que negar provimento a agravo regimental interposto contra o
indeferimento da inicial de mandado de segurança.

Answer

Alternativa A: A cessação dos motivos que ensejaram a impetração do habeas corpus prejudica o pedido de origem constitucional.

Answer

Alternativa C: O Procurador Geral do Estado deverá ser citado para a ação após as informações da autoridade responsável pela
edição do ato impugnado.

Answer

Alternativa D: Julgada procedente a ação, concluindo-se pela inconstitucionalidade total ou parcial do ato normativo municipal ou
estadual, far-se-á a comunicação à autoridade responsável pela expedição da norma impugnada.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)