Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-CE 2011

Question

Pelo princípio da inércia, o processo se origina pela iniciativa da parte. Anote a resposta INCORRETA, nas seguintes
alternativas:

Accepted Answer

Alternativa A: As matérias de ordem pública devem ser apreciadas de ofício pelo juiz, tais como as relativas às condições da ação e
pressupostos processuais, decadência e prescrição. Todavia, estão sujeitas à preclusão.

Answer

Alternativa B: Na reconvenção e na ação declaratória incidental o juiz somente poderá conhecer do pedido do réu se sua pretensão
tiver sido deduzida sob a forma de ação. Nas ações dúplices e nos pedidos contrapostos a pretensão do réu pode ser
deduzida na própria contestação.

Answer

Alternativa C: Podem provocar a atividade jurisdicional a parte ou interessado, bem como o Ministério Público nos casos em que
estiver legitimado para ajuizar ação civil pública.

Answer

Alternativa D: Todas as questões relativas às relações de consumo são de ordem pública e interesse social, devendo sobre elas
pronunciar- se o juiz de ofício, independentemente de requerimento da parte ou do interessado.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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