Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem. O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não- autorizado por seu representante legal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem. O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não- autorizado por seu representante legal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.