Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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