Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2026

Question

Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da
queixa-crime?

Accepted Answer

Alternativa C: O prazo é de seis meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de
quem foi o autor do crime.

Answer

Alternativa A: O prazo é de um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de
quem foi o autor do crime.

Answer

Alternativa B: O prazo é de três meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de
quem foi o autor do crime.

Answer

Alternativa D: O prazo é de doze meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de
quem foi o autor do crime.

Answer

Alternativa E: O prazo é de vinte e quatro meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar
conhecimento de quem foi o autor do crime.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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