Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2026

Question

São consideradas infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei 10.259/01 Lei dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais da Justiça Federal:

Accepted Answer

Alternativa B: Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa.

Answer

Alternativa A: Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, ou multa, excetuados os casos em que haja previsão
de procedimento especial.

Answer

Alternativa C: Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos, ou multa, excetuados os casos em que haja previsão
de procedimento especial.

Answer

Alternativa D: Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos, ou multa.

Answer

Alternativa E: As alternativas A, B, C e D estão incorretas.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)