Questão de Conhecimentos GeraisTJ-BA — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as assertivas em relação aos atos administrativos: I. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.

II. A revogação atuará sempre com efeitos ex tunc. III. A revogação pressupõe sempre a existência de um ato inquinado de vício de legalidade. IV. A Administração Pública pode anular ou revogar seus atos administrativos, não podendo, porém, quanto à anulação, fazê-lo de ofício. V. Não podem ser objeto de revogação os atos vinculados. Estão corretas as assertivas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-BA
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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