Questão de Legislação Penal Especial — TJ-BA 2019

Question

Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de
drogas

Accepted Answer

Alternativa A: poderá ser requerida pelo assistente social se for involuntária e desde que na absoluta falta de familiar ou responsável
legal.

Answer

Alternativa B: perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 180 dias.

Answer

Alternativa C: poderá ser interrompida pelo médico a requerimento da família ou do representante legal, desde que já tenha ocorrido
a desintoxicação.

Answer

Alternativa D: deverá ser realizada em comunidades terapêuticas ou estabelecimentos interdisciplinares de saúde.

Answer

Alternativa E: deverá ser autorizada por psicólogo devidamente registrado no conselho do estado onde se localize o estabelecimento
no qual se dará a internação.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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