Questão de Legislação Federal — TJ-BA — 2019 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n.º 8.027/1990

Aaplica-se aos servidores das empresas públicas.Bpossibilita a conversão da penalidade de suspensão em multa de até 50% da remuneração do servidor.Cexclui expressamente os servidores públicos do Poder Judiciário de se seu âmbito de aplicação.Daplica-se aos militares da reserva.Edisciplina a desnecessidade de informar a acumulação legal de cargos.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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