Questão de Direito Processual Civil — TJ-BA 2019

Question

Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel
contra Roberto.
 
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC

Accepted Answer

Alternativa E: exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha a ação, podendo o juiz suprir a vontade do cônjuge se
constatada recusa imotivada.

Answer

Alternativa A: determina a formação de litisconsórcio ativo necessário e unitário.

Answer

Alternativa B: determina a formação de litisconsórcio ativo necessário e simples.

Answer

Alternativa C: não exige a manifestação de Maria para que Carlos ingresse em juízo.

Answer

Alternativa D: exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha a ação, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, suprir a
manifestação do cônjuge.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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