Questão de Direito Processual CivilTJ-BA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Direito Processual Civil

No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.

1.Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado. 2.Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente. 3.Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-BA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.