Questão de Direito ConstitucionalTJ-BA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-BA·Diversas·2019Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais.

1.As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao Poder Judiciário. 2.O direito fundamental à privacidade e à intimidade é irrenunciável, mesmo para pessoas sob curatela ou tutela. 3.O princípio da igualdade é norma programática ainda não regulamentada pelo Poder Legislativo. 4.Em razão do direito à liberdade religiosa, é constitucional lei que autorize o sacrifício de animais em cerimônias religiosas em que tal prática seja adotada como ritual.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-BA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.