Questão de Direito Processual Civil — TJ-BA 2015

Question

A teoria da causa madura recursal permite:

Accepted Answer

Alternativa C: ao tribunal que, em sede de apelação, reformar sentença terminativa, avançar ao mérito da causa, se ele estiver em
condições de imediato julgamento;

Answer

Alternativa A: ao juiz o julgamento liminar de improcedência, caso existam precedentes proferidos naquele juízo contrários à tese
jurídica deduzida na petição inicial;

Answer

Alternativa B: ao juiz não receber o recurso de apelação interposto em face de sentença proferida em conformidade com súmula do
Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça;

Answer

Alternativa D: ao tribunal assumir a competência para julgamento de uma causa em curso perante um de seus órgãos fracionários,
quando tratar de relevante questão de direito;

Answer

Alternativa E: ao tribunal determinar a realização ou renovação do ato processual, constatando a ocorrência de nulidade sanável,
desde que intimadas as partes.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-BA — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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