Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de competência, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Maria, ao ingressar com ação de separação judicial contra Ricardo, optou pelo foro da cidade onde reside. Nessa
situação, caso Ricardo argua exceção de incompetência alegando ser foro competente a comarca de seu domicílio, tal
pedido, conforme orientação do STF, será improcedente.

Answer

Alternativa A: Miguel, domiciliado em cidade do interior de um estado da Federação, faleceu durante uma viagem de negócios para o
exterior. Nessa situação, uma vez que a morte ocorreu no exterior, o foro da capital federal será competente para decidir
sobre o inventário.

Answer

Alternativa B: João, domiciliado em capital de estado da Federação, ingressou, na comarca de seu domicílio, com ação possessória
referente a imóvel localizado em outro município. Nessa situação, se o réu quiser contestar a escolha do foro, deverá
arguir exceção de incompetência relativa.

Answer

Alternativa C: Pedro, ao ingressar com ação referente à posse de imóvel localizado em município do interior baiano, optou por ajuizar
a ação na comarca de Salvador?BA, onde o réu está domiciliado. Nessa situação, está correta a opção de Pedro quanto
ao foro, já que se trata de competência concorrente.

Answer

Alternativa E: Joaquim trabalhava para a empresa Z, até que seu gerente percebeu que ele estava desviando recursos em proveito
próprio e o demitiu por justa causa. Nessa situação, se a empresa Z decidir ajuizar uma ação de ressarcimento, deverá
propô?la na justiça comum, observada a regra do domicílio do réu.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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