Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Para os fins de caracterização do furto de uso, exige?se, como um dos requisitos de demonstração da ausência de
ânimo de assenhoramento, a rápida devolução da coisa subtraída, em seu estado original.

Answer

Alternativa B: Não cometerá crime a testemunha que fizer afirmação falsa no âmbito de processo administrativo.

Answer

Alternativa C: O brasileiro que ingressar no território nacional portando mercadoria proibida, desconhecendo seu conteúdo ilícito, e,
expressamente, menciona?a em sua declaração de bagagem, cometerá o crime de contrabando em sua forma culposa.

Answer

Alternativa D: A imunidade penal é causa impeditiva de procedimento criminal incidente sobre crimes patrimoniais não violentos e
sem grave ameaça, a exemplo dos delitos de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico protegida por lei.

Answer

Alternativa E: Não cometerá o crime de corrupção ativa o preso que oferecer vantagem pecuniária ao guarda penitenciário para que o
deixe fugir, uma vez que a fuga de preso, sem uso de violência ou grave ameaça, constitui conduta atípica.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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