Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na
Lei n.º 10.845/2007.

Accepted Answer

Alternativa C: As subseções, as regiões e as circunscrições judiciárias, e suas respectivas abrangências territoriais, para efeito único
da administração da justiça, devem ser discriminadas por ato próprio do Tribunal Pleno.

Answer

Alternativa A: Cabe ao Tribunal Pleno promover a recomposição das subseções, regiões e circunscrições judiciárias, bastando que
seja ouvido previamente o juiz mais antigo da unidade de divisão judiciária interessada.

Answer

Alternativa B: Para a instalação de uma Comarca, exige?se, pelo menos, o provimento de um cargo de juiz, dois de escrivão e dois
de tabelião.

Answer

Alternativa D: Para a instalação de uma comarca, é necessária a existência de edifício para o fórum, em condições adequadas para o
alojamento do juiz substituto.

Answer

Alternativa E: Seção judiciária deve ser entendida como o agrupamento de circunscrições judiciárias e região judiciária, como o
agrupamento de subseções judiciárias.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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