Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado
da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).

Accepted Answer

Alternativa B: A cada município deve corresponder uma comarca.

Answer

Alternativa A: As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira.

Answer

Alternativa C: Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o
delegado.

Answer

Alternativa D: A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve
apresentar ao tribunal relatório circunstanciado.

Answer

Alternativa E: Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos
em curso e os findos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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