Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito
e prescrição e decadência, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Em contrato de locação celebrado em 14/4/2010, os efeitos da fiança permanecerão válidos, mesmo sem cláusula
expressa, após a prorrogação do prazo contratual por prazo indeterminado.

Answer

Alternativa A: O particular que tenha imóvel localizado em terreno de marinha e cuja propriedade tenha sido estabelecida em cartório
de registro de imóveis será considerado proprietário, inclusive, em face de eventual oposição da União.

Answer

Alternativa B: Caso o devedor efetue a quitação da dívida após o protesto do título, a responsabilidade por promover o cancelamento
do protesto é do credor.

Answer

Alternativa C: A pretensão de recebimento de valores pagos que não tenham sido restituídos em face de rescisão judicial de contrato
de promessa de compra e venda de imóvel submete?se ao prazo prescricional de três anos, por constituir pretensão de
reparação civil.

Answer

Alternativa D: Julgada improcedente a ação renovatória da locação, o locatário deverá desocupar o imóvel imediatamente, sob pena
de pagamento de multa diária.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)