Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Accepted Answer

Alternativa A: O Conselho da Magistratura, ouvida a Corregedoria?Geral da Justiça, pode declarar qualquer unidade de divisão
judiciária em regime de exceção.

Answer

Alternativa B: Admite?se a permuta entre juízes de direito de entrâncias diferentes, desde que os magistrados estejam há três anos
ou mais em efetivo exercício nas respectivas entrâncias.

Answer

Alternativa C: São membros dos conselhos estaduais de conciliação, órgãos que compõem o Poder Judiciário do estado da Bahia, os
juízes substitutos, os de direito e os desembargadores.

Answer

Alternativa D: São requisitos para a promoção de juiz substituto para juiz de direito, no que couber, os mesmos exigidos para a
remoção de uma comarca para outra comarca.

Answer

Alternativa E: Aos notários e registradores compete abrir, encerrar e rubricar os livros dos respectivos cartórios, conforme dispõe o
regimento interno do tribunal respectivo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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