Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Acerca de alimentos, assinale a opção correta com base nos
dispositivos do Código Civil e na jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

Alternativa E: De acordo com o Código Civil, é vedado ao credor renunciar o direito de alimentos, entretanto, considera?se válida e
eficaz a renúncia manifestada por um dos cônjuges por ocasião do divórcio, pois a irrenunciabilidade prevalece apenas
enquanto subsista o vínculo de direito de família.

Answer

Alternativa A: A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é sucessiva e complementar, podendo o alimentado, diante do
mero inadimplemento da prestação alimentícia pelo genitor, pleitear alimentos diretamente dos avós.

Answer

Alternativa B: O dever do pai, de prestar alimentos ao filho, extingue?se automaticamente, tão logo este atinja a maioridade.

Answer

Alternativa C: O décimo terceiro salário e o adicional de férias só integrarão a base de cálculo da pensão alimentícia se houver prévia
pactuação nesse sentido.

Answer

Alternativa D: O Código Civil reconhece o direito de os companheiros pedirem uns aos outros alimentos de que necessitem,
estabelecendo, contudo, que a constituição de nova união pelo companheiro alimentante ou pelo alimentado implica
exclusão do dever de alimentar.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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