Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Em relação a nome, prenome e sobrenome, assinale a opção correta
de acordo com a legislação e doutrina de referência.

Accepted Answer

Alternativa B: O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, pode, pessoalmente ou por procurador, alterar seu
nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando?se a alteração a ser publicada pela imprensa.

Answer

Alternativa A: Caso a alteração de nome seja concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a
apuração de crime, o nome alterado deve ser averbado no registro de origem, sob segredo de justiça.

Answer

Alternativa C: A alteração posterior de nome pode ser realizada por despacho judicial motivado, ouvido o MP.

Answer

Alternativa D: Nem o uso prolongado e constante de nome diverso nem a ocorrência de homonímia depreciativa configuram
hipóteses de alteração do prenome.

Answer

Alternativa E: O cônjuge ou companheiro viúvo não podem retirar o nome patronímico do falecido consorte ou companheiro.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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