Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da
alienação, tinha quatorze anos de idade. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa D: para que a venda seja anulada, Carla deverá comprovar a efetiva ocorrência de prejuízo, não se admitindo, nesse
caso, a alegação de presunção do prejuízo em face de sua menoridade.

Answer

Alternativa A: o oficial de registro de imóveis deve opor?se ao registro, suscitando a falta de anuência dos demais herdeiros.

Answer

Alternativa B: sendo os pais os responsáveis pela representação dos filhos absolutamente incapazes, presume?se o consentimento
de Carla pela decisão de João de alienar o imóvel a Sílvio.

Answer

Alternativa C: cabe o ajuizamento de ação anulatória da venda, haja vista a ausência do consentimento de Carla, sendo o prazo
prescricional iniciado somente após a morte de João, com a abertura da sucessão.

Answer

Alternativa E: a venda do imóvel ficará pendente de condição suspensiva, qual seja, o consentimento de Carla, que só será possível
após sua maioridade civil.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)