Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo
extrajudicial. Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse
a obrigação.

Answer

Alternativa A: a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.

Answer

Alternativa C: o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão
para essa medida no título executivo.

Answer

Alternativa D: a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da
obrigação.

Answer

Alternativa E: a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse
sentido pelo exequente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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