Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Em relação aos cargos de notário e de registrador, assinale a opção correta com base na Lei dos Cartórios.

Accepted Answer

Alternativa C: Ao concurso público para esses cargos poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham
completado, até a data da primeira publicação do edital do certame, dez anos de exercício em serviço notarial ou de
registro.

Answer

Alternativa A: Não é dever dos notários e dos oficiais de registro fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que
praticam, sendo tal ato da competência exclusiva do auditor fiscal do juízo.

Answer

Alternativa B: Os concursos para esses cargos devem ser realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas
fases, da defensoria pública do estado da Federação interessado.

Answer

Alternativa D: Ao concurso de remoção só serão admitidos titulares e substitutos que exerçam a atividade notarial ou de registro por
mais de três anos.

Answer

Alternativa E: O notário, assim como o registrador pode praticar, pessoalmente, no serviço de que seja titular, qualquer ato de seu
interesse, se o fizer na presença de outro notário ou registrador que não seja seu parente na linha reta ou colateral até o
terceiro grau.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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