Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA 2013

Question

Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas
alterações, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas
realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que adotadas as cautelas
necessárias contra a fuga e em favor da disciplina.

Answer

Alternativa A: O falecimento de irmão de sentenciado em regime fechado não constitui motivo que lhe permita a obtenção de
permissão para a saída do estabelecimento.

Answer

Alternativa B: Em caso de cometimento de falta grave pelo sentenciado, será revogada a totalidade do tempo remido pelo juiz,
recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Answer

Alternativa D: O juiz pode definir a fiscalização do condenado por meio de monitoração eletrônica em qualquer situação da execução
da pena, exceto quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

Answer

Alternativa E: A cadeia pública destina?se ao recolhimento de presos sentenciados em regime semiaberto ou aberto.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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