Questão de Direito Processual Civil — TJ-BA 2012

Question

Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência,
suspeição e prazos processuais.

Accepted Answer

Alternativa B: A contagem, em dobro, do prazo para recorrer não persiste quando apenas um litisconsorte haja sucumbido.

Answer

Alternativa A: A exceção de suspeição do juiz pode ser arguida por quem não seja parte no processo.

Answer

Alternativa C: A assistência judiciária gratuita não pode ser concedida a pessoas jurídicas, e a declaração de necessitado opera
efeitos juris et de juri.

Answer

Alternativa D: Os honorários de advogado, nos casos em que for julgado improcedente o pedido, podem ser definidos em salários
mínimos.

Answer

Alternativa E: Declinando o tribunal, ao juiz de primeiro grau, da competência para o julgamento de ação originária, e entendendo o
juiz, de modo diverso, que seja competente o próprio tribunal, cabe ao juiz suscitar conflito negativo de competência.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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