Questão de Direito Penal — TJ-BA 2012

Question

Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Não será punida a conduta de indivíduo maior de idade que, com a intenção de subtrair dinheiro de terceiro
desconhecido, lhe tome a bolsa e, ao percebê-la vazia, jogue-a na rua.

Answer

Alternativa A: Suponha que João, Pedro e Tonho, todos de vinte e dois anos de idade e portando arma de fogo municiada, decidam
praticar um roubo em uma padaria e que, durante o assalto, Pedro alveje e mate o caixa do estabelecimento. Nessa
situação, somente Pedro deve responder pelo resultado morte.

Answer

Alternativa B: A natureza jurídica do arrependimento posterior é causa de extinção da punibilidade.

Answer

Alternativa C: Constatando-se que João, de vinte e dois anos de idade, ao matar seus genitores e cinco irmãos a facadas, não
possuía plena capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de perturbação em sua
personalidade, deve ser-lhe aplicada medida de segurança.

Answer

Alternativa D: Considere que Jonas, policial militar, no exercício de sua função, tenha determinado que um indivíduo em fuga parasse
e que este tenha sacado uma arma e disparado tiros contra Jonas, que, revidando os disparos, tenha alvejado o indivíduo
e o tenha matado. Nessa situação, Jonas agiu no estrito cumprimento de dever legal.

Questão de Direito Penal — TJ-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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