Questão de Direito Penal — TJ-BA 2012

Question

Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Responde criminalmente o funcionário público que, em razão da função, e mesmo antes de assumi-la, aceita promessa
de vantagem indevida, ainda que não venha a recebê-la.

Answer

Alternativa A: Não integram o tipo penal perigo de desastre ferroviário os veículos de tração mecânica por meio de cabo aéreo.

Answer

Alternativa B: Considere que João, Pedro, Antônio e Joaquim, todos maiores de idade, associem-se com a finalidade de falsificar um
único ingresso de evento esportivo. Nessa situação, a conduta dos agentes se amolda ao crime de quadrilha.

Answer

Alternativa C: Suponha que Maria, de dezenove anos de idade, receba, de boa-fé, de um desconhecido passe falso de transporte de
empresa administrada pelo governo e o utilize imediatamente após ser alertada, por seu irmão, da falsidade do bilhete.
Nessa situação, a conduta de Maria caracteriza-se como atípica.

Answer

Alternativa E: Não é prevista a modalidade culposa para o crime de desabamento.

Questão de Direito Penal — TJ-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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