Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-BA 2012

Question

Não se concebe a existência de empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial. Com
relação ao estabelecimento empresarial, assinale opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O patrimônio empresarial não se resume necessariamente ao seu estabelecimento, sendo possível que o empresário
adquira bens que não tenham relação direta com sua atividade.

Answer

Alternativa A: A doutrina distingue duas formas de aviamento: o objetivo e o subjetivo, estando o objetivo associado à pessoa que
esteja à frente da empresa e que empresta a esta todo o seu prestígio.

Answer

Alternativa B: Os contratos de trespasse, usufruto ou arrendamento do estabelecimento empresarial produzem efeitos perante
terceiros, independentemente de publicação na imprensa oficial e de averbação no Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins.

Answer

Alternativa C: De acordo com a teoria da personalidade jurídica do estabelecimento, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o
estabelecimento é considerado sujeito de direito distinto e autônomo em relação ao empresário.

Answer

Alternativa D: Consoante o entendimento doutrinário dominante, o estabelecimento é concebido como uma universalidade de bens
que passa a ser uma universalidade de fato na medida em que seus vários elementos são reunidos em um objetivo
econômico comum.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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