Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-BA 2012

Question

Segundo a doutrina, os primeiros casos de proteção de direitos datam da segunda metade do século XV, época em que
surgiram os processos mecânicos de impressão. Com relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Modelo de utilidade é o instrumento, utensílio ou objeto destinado ao aperfeiçoamento ou melhoria de invenção
preexistente; há certa semelhança entre a invenção propriamente dita e o modelo de utilidade, sendo este dependente
daquela, ou seja, o modelo de utilidade tem, como ponto de partida, um objeto já inventado.

Answer

Alternativa A: Para que o desenho industrial possa ser registrado e para que o seu criador, por consequência, faça jus à
exclusividade sobre ele, deve estar presente, entre outros requisitos, a novidade, caracterizada como a configuração visual
distintiva em relação a outros objetos.

Answer

Alternativa C: No início da discussão a respeito da natureza jurídica da propriedade industrial, alguns doutrinadores qualificaram os
direitos do autor e do inventor como simples privilégio concedido pelas leis ao criador da obra ou da invenção; hoje,
entretanto, predomina a corrente doutrinária segundo a qual a natureza jurídica é um direito obrigacional, que cria vínculo
entre a sociedade e o autor ou inventor.

Answer

Alternativa D: O registro de uma marca decorre da obediência ao princípio da especialidade, através da proteção do uso em produtos
ou serviços similares; quanto à apresentação ou forma da marca, define-se como tridimensional aquela apresentada
através de um desenho, colorido ou não, ou até mesmo através de letras ou números, desde que escritos de maneira
diferenciada e original.

Answer

Alternativa E: Compreende-se no estado de técnica a divulgação da invenção, seja pelo inventor, pelo Instituto Nacional de
Propriedade Industrial ou por terceiros mediante informações obtidas do inventor, se isso ocorrer nos seis meses que
antecederem a data do depósito, denominado, pela doutrina, de período de graça.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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