Questão de Direito Eleitoral — TJ-BA 2012

Question

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a
legislação específica.

Accepted Answer

Alternativa B: O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.

Answer

Alternativa A: É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter
reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.

Answer

Alternativa C: Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como
assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.

Answer

Alternativa D: É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da
especialização.

Answer

Alternativa E: Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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