As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabível sentença de mérito na ação de execução.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabível sentença de mérito na ação de execução.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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