Questão de Legislação Federal — TJ-AP 2022

Question

Marcelo firmou com Reinaldo contrato de locação de imóvel urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos.
Na condição de locador, Marcelo poderá reaver o imóvel antes do término do prazo:

Accepted Answer

Alternativa D: por mútuo acordo, em decorrência da prática de infração legal ou contratual, ou ainda em decorrência da falta de
pagamento do aluguel e demais encargos

Answer

Alternativa A: se o pedir para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente
que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio

Answer

Alternativa B: em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estava relacionada com o
seu emprego

Answer

Alternativa C: se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que
aumentem a área construída em, no mínimo, 20%;

Answer

Alternativa E: para a realização de reparações urgentes determinadas pelo poder público, ainda que possam ser executadas com a
permanência do locatário no imóvel

Questão de Legislação Federal — TJ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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