Questão de Direito Processual Civil — TJ-AP 2022

Question

Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o
feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: é possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade
estrita

Answer

Alternativa A: não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo

Answer

Alternativa B: não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação

Answer

Alternativa C: é possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei

Answer

Alternativa D: é possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio

Questão de Direito Processual Civil — TJ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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