Sobre o chamado “direito penal transitoÌ•rio”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Sobre o chamado “direito penal transitoÌ•rio”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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